O que está por trás da 'modernização' do serviço público? Spoiler: precarização e loteamento político, fim dos concursos públicos"
A Câmara, sob a presidência de Hugo Motta e relatoria de Pedro Paulo, acelera a tramitação da reforma administrativa retomada de Bolsonaro (2020). Embora apresentada como modernização e economia, a proposta ameaça a estabilidade e o concurso público, favorecendo contratações precárias e indicações políticas. Servidores estaduais e municipais seriam os mais prejudicados, ficando vulneráveis a perseguições locais. O plano abre espaço para loteamento da máquina pública e perpetuação de poder, em vez de enfrentar o verdadeiro problema: a corrupção que drena recursos da saúde, educação e segurança. O concurso público, uma das poucas portas de ascensão social no Brasil, está em risco. Enquanto o Judiciário tende a se proteger, a maior parte dos servidores permanece sem voz no processo. A sociedade precisa se mobilizar para evitar retrocessos e a volta de práticas de coronelismo em pleno século XXI.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, está acelerando a tramitação da reforma administrativa, retomando uma proposta enviada por Bolsonaro em 2020. Sob o discurso de “modernização” e “economia”, o texto — ainda sem versão final divulgada — pode trazer mudanças profundas nas regras do serviço público, atingindo União, estados e municípios.
Embora todos sejam afetados, os servidores estaduais e municipais tendem a ser os mais prejudicados. Estão na ponta do atendimento à população e, ao mesmo tempo, mais próximos de ambientes políticos locais, sujeitos a pressões diretas de vereadores, prefeitos e deputados estaduais. Isso aumenta o risco de perseguições, com avaliações periódicas negativas usadas como instrumento de retaliação, fragilizando a estabilidade, levando esse servidor facilmente a uma exoneração. O objetivo final é reduzir o número de servidores estatutários e ampliar contratações temporárias e vínculos precários pelo país inteiro, de forma orequestradas todos os políticos de centro ou de direita tem esse sonho, um cambide de emprego gigante, a finalidade é a perpetuação de poder em todas as esferas do setor público.
O relator da proposta é o deputado Pedro Paulo (RJ), ligado ao governo de Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro. Ele, que já teve problemas com a Justiça por agressão à esposa, hoje é responsável por conduzir um projeto que pode desmontar direitos históricos do funcionalismo. Sua linha de atuação é a mesma que se aplica na Prefeitura do Rio, onde se vende a ideia de “bônus de produtividade”, uma farsa, agora em 2025 em janeiro publicou-se uma matéria que apenas um grupo seleto de servidores da gestão da educação municipal, ligadas politicamente, receberão esse bônus, todos os demais servidores ficaram sem ver 1 real de "bônus", muito pelo contrário, muitos já tiraram do bolso para compor suprimentos que a prefeitura deixa de fornecer, por motivo que a sociedade já sabe. Essa é a maior parte do funcionalismo ao qual eles querem atacar, esses servidores estão há anos sem aumento salarial digno, apenas possuem a estabilidade. Agora, sua tentativa é exportar esse modelo de precarização para todo o serviço público NACIONAL.
Apesar de o Parlamento — sob Hugo Motta e com a relatoria de Pedro Paulo — fingir que a estabilidade não será afetada, a realidade é outra. Se as contratações passarem a depender de indicações políticas, quem manda serão justamente aqueles que estão envolvidos em esquemas de corrupção. O risco é a Administração Pública ser loteada, com empresas laranjas e interesses privados ocupando espaços dentro do Estado (União, Estados e Municípios), como já acontece largamente em muitos municípios. Para que isso se concretize, precisam primeiro destruir o que ainda funciona bem: o "concurso público" e a "estabilidade" como é hoje, que garantem ao servidor condições de dizer “não” às ilegalidades e de trabalhar sem se submeter a pressões de determinados políticos que buscam sempre vantagem para si e sua família, com estratégia de aumentar seu reduto eleitoral. A ideia deles é levar a população a questão da eficicência e com isso emplacar seus reais interesses, deixando de lado que a questão da eficiência se deve a corrupção ao qual não permite com que o dinheiro público chegue de fato em quem mais precisa, o roubo institucionalizado na saúde, educação, segurança e outras áreas faz com que o Estado não seja eficiente, esse deveria ser o problema a ser enfrentado e não quem está lá ainda travando uma porta da corrupção.
É preciso lembrar que o concurso público é uma das poucas portas de ascensão social no Brasil. Jovens, pais e mães de família estudam anos para conquistar uma vaga extremamente disputada. É mérito, não favor político. Acabar com esse sistema significa fechar a única oportunidade que o pobre ainda tem de subir um ou dois degraus na vida sem depender do jogo sujo da política.
No Judiciário, a realidade é outra. Órgãos como o CNJ e sindicatos da categoria têm força para judicializar e derrubar parte da reforma diretamente no STF. Questões como a redução de férias de 60 (ou mais) dias para 30, ou cortes em ganhos acima do teto constitucional, dificilmente prosperariam, pois seriam prontamente contestadas dentro da casa deles (Judiciário).
Diante desse quadro, é urgente que a sociedade e, em especial, os servidores públicos das três esferas se mobilizem. Até agora, quem está na linha de frente do serviço público sequer foi ouvido nesse processo. É fundamental que trabalhadoras e trabalhadores participem do debate para impedir um retrocesso que ameaça a estabilidade, a dignidade e o futuro do serviço público no Brasil.
O Coronelismo avança, querendo não só tomar conta dos principais meios de produção, mas também da governança desmedida a seus próprios interesses, não podemos voltar ao Brasil Colônia com as Capitanias Hereditárias (Herança de Poder Político/Estado de Pai para filhos) em pleno Século XXI, 2025.
